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Fundação
destina-se a contribuir para o conhecimento dos aspectos
sócio-econômicos e políticos do mar, bem como dos problemas
a ele referentes; valorizar a pessoa do trabalhador da
indústria de construção naval, do transporte aquaviário e da
pesca, promovendo a maior produtividade dessas atividades
comerciais e industriais; procurar os meios para
racionalização do trabalho nos portos; através de estudos,
buscar soluções para o incremento do transporte aquaviário,
promover o conhecimento e a difusão dos problemas atinentes
ao complexo aquaviário, transportes, portos, pesca,
navegação, construção naval, ciências do mar e legislação
pertinente, tudo com vistas a contribuir para difundir a
mentalidade marítima no Brasil.
Para consecução desses objetivos a Fundação realiza estudos
e pesquisas, cursos, seminários e outras atividades
congêneres para a formação, especialização e aperfeiçoamento
do pessoal capacitado ao exercício de empreendimentos
públicos e privados relativos ao mar e pode ainda:
I - financiar estudos, pesquisas e publicações que visem
direta ou indiretamente, promover o desenvolvimento e a
difusão de conhecimentos relativos às atividades marítimas;
II - firmar convênios e contratos com outras instituições,
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para a
execução de planos e projetos referentes às suas atividades
ou destinados ao recebimento ou prestação de assistência
técnica relacionados com suas atribuições;
III -apoiar, quando necessário, as atividades de seleção,
formação básica e profissional de integrantes da Marinha
Mercante e da Marinha do Brasil, provendo recursos materiais
e prestando assessoria técnica e acadêmica. |
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O Estatuto
inicial da FEMAR foi instituído em 1966 e, ao longo dos
anos, recebeu as alterações determinadas pela necessidade de
compatibiliza-lo com as normas, procedimentos e legislação
vigentes. O atual Estatuto foi aprovado pela Promotoria de
Justiça das Fundações (MP) em 5 de setembro de 2005. |